Cláusula em contrato antigo deve livrar Petrobras de mais tributo



14/09/2011


Cláusula em contrato antigo deve livrar Petrobras de mais tributo

Uma cláusula que consta dos antigos contratos de concessão para a exploração de petróleo em áreas já licitadas deverá livrar as empresas do setor, principalmente a Petrobras, de um aumento no pagamento das participações especiais cobradas em campos com alta produtividade. Atualizar as tabelas de participações especiais, elaboradas quando o barril de petróleo estava cotado a menos de US$ 15, é uma das formas estudadas pelo governo para atender a demanda dos Estados não produtores por acesso imediato ao dinheiro dos royalties.

Ontem à noite, em reunião entre senadores e membros da equipe econômica no Ministério da Fazenda, definiu-se que o assunto será encaminhado para análise da Advocacia Geral da União (AGU). Mas ficou claro, para os participantes, que a medida não é simples. Somada à resistência da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia, a tendência é que essa alternativa seja abandonada.

Os contratos de concessão remetem a cobrança de participação especial aos termos do decreto 2.705/98, que criou o tributo, definiu suas alíquotas e faixas de isenção. A ideia não era aumentar o teto da cobrança, de 40% nos campos com maior produtividade, mas expandir as áreas onde há de fato a cobrança.

Menos de 20 campos pagam hoje participações especiais. A estimativa feita ontem, na Fazenda, é de que reduzindo as faixas de isenção pode-se arrecadar R$ 4 bilhões adicionais já a partir de 2012. O dinheiro seria usado para reforçar o pagamento de royalties a Estados e municípios não produtores.

Inicialmente, avaliava-se que a atualização das tabelas poderia ser feita mais facilmente. Mas o cláusula nos antigos contratos, remetendo aos termos fixados em 1998, dificulta isso. Defensores da medida atribuíram isso a um "erro de cálculo" da Agência Nacional do Petróleo (ANP), à época comandada por David Zylberstajn, ex-genro do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Diante da dificuldade, ganhou força uma fórmula pela qual a União cederá parte de sua arrecadação atual - algo em torno de R$ 1 bilhão - para os Estados não produtores. Mas só fará isso se os Estados produtores, principalmente o Rio de Janeiro, também abrirem mão de uma pequena parcela (em termos percentuais) de suas receitas com royalties.

O governo deverá apresentar nesta quarta-feira, às 14h30, uma proposta oficial sobre o assunto aos líderes no Congresso. Está prevista uma reunião dos senadores com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, de Minas e Energia, Edison Lobão, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Em Valor Econômico




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Willian Dias