Com eleições próximas, prefeitos resistem à recriação da CPMF

Com eleições próximas, prefeitos resistem à recriação da CPMF

Amanhã, quando prefeitos liderados pela Confederação Nacional de Municípios desembarcarem mais uma vez em Brasília para apresentar suas demandas ao Executivo e ao Congresso, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 voltará à pauta. Os prefeitos, muitos dos quais disputarão as eleições de 2012, cobram a aprovação da proposta. No entanto, diferentemente do que vem ocorrendo com parte dos governadores, por enquanto negam-se a levantar a impopular bandeira da criação de um tributo para financiar a saúde.

A resistência já foi identificada pelo Palácio do Planalto. Mas o governo federal espera, pelo menos, que a demanda dos prefeitos ajude a elevar a pressão sobre os governadores pelo reforço do caixa da saúde. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), agendou para o dia 28 a votação do projeto de lei complementar que regulamenta a chamada Emenda 29.

A tramitação da proposta está travada desde 2008 devido à apresentação pela oposição do destaque que tenta inviabilizar a cobrança da Contribuição Social para a Saúde. A base aliada incluiu a criação da CSS no projeto com o objetivo de minimizar os efeitos do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. A CPMF deveria destinar R$ 40 bilhões ao governo todo ano, mas sua prorrogação foi rejeitada pelo Senado em 2007.

"Eles [prefeitos] estão loucos para que seja aprovada alguma coisa, mas não põem a cara para bater", diz uma fonte do Planalto.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, explica que a oposição dos prefeitos ocorre porque a nova contribuição em discussão seria toda destinada à União, não seria partilhada com os municípios. Como alguns governos estaduais desrespeitam a lei e não investem na saúde o que a lei determina, acrescentou, são os prefeitos que acabam sofrendo na ponta com as cobranças da população por melhorias na saúde. Um cálculo da CNM estimou que, entre 2000 e 2009, as prefeituras gastaram com a saúde R$ 110 bilhões a mais do que a legislação previa.

"Nunca houve fonte adicional para município e para Estado. Eu nunca vi no mundo governador defendendo criação de tributo para a União", destacou o presidente da CNM, para quem os governadores que reforçaram o coro pela criação de um novo imposto para financiar a saúde fazem um gesto político para agradar ao Palácio do Planalto.

Segundo Ziulkoski, a marcha de prefeitos à capital federal desta semana deve contar com aproximadamente 1,5 mil integrantes. "Não estamos defendendo fonte nova [de financiamento para saúde] porque, para nós, não tem fonte nenhuma. Quem está pagando o pato na saúde são as prefeituras."

A postura do presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Luiz Alberto Muniz, é semelhante. Para ele, o governo federal deveria primeiro concordar com a descentralização da arrecadação já existente. "Não há necessidade de impostos novos, não estamos buscando aumento de impostos", sublinhou Muniz. "Não vamos servir de massa de manobra."

Pela Constituição, Estados devem investir em saúde 15% da sua arrecadação. O percentual fixado para os municípios foi de 12%, enquanto que para a União o valor definido foi o volume investido no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). O governo federal assegura que vem cumprindo sua parte, mas teme que o Senado fixe em 10% das suas receitas o percentual mínimo de despesas com a saúde. Por outro lado, Estados e municípios são acusados de maquiar suas prestações de contas, incluindo nos orçamentos da saúde gastos feitos em outras áreas.

A regulamentação da Emenda 29 tem justamente o objetivo de definir o que pode ser apurado como gasto em saúde. Pelo projeto em análise na Câmara, por exemplo, não poderia ser incluído o pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde. Ficariam também fora da conta despesas com merenda escolar, investimentos em saneamento básico, limpeza urbana, preservação do meio ambiente, programas sociais e até obras de infraestrutura para beneficiar a rede de saúde.
Em Valor Econômico