Distribuidoras de papel defendem redução de imposto

Distribuidoras de papel defendem redução de imposto

A perda de competitividade do papel produzido no país, diante do câmbio, que beneficia o avanço dos importados, e das operações ilegais com papel imune, ganhou status de prioridade na agenda das distribuidoras que atuam nesse mercado. Por meio da Associação Nacional dos Distribuidores de Papel (Andipa), as empresas defendem a diferenciação do produto isento de impostos daquele que tem finalidades comerciais por meio da embalagem e da redução de tributos - ICMS, Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e PIS/Cofins - para o papel nacional.

De acordo com o presidente da Andipa, Vitor Paulo de Andrade, esses deveriam ser os dois focos para redução das operações ilegais com papel imune. O produto, que por lei deve ser usado apenas para fins editorias ou educacionais, tem sido alvo de fraudes e revendido comercialmente, sem recolhimento de impostos. Com isso, chega a custar até 40% menos do que o papel concorrente.

Em uma das frentes, explicou Andrade, a Receita Federal poderia aprovar o uso de embalagem diferenciada para o papel isento de impostos. Em sua origem, o produto era conhecido como linha d'água exatamente por conta da marca que o distinguia do papel comercial. Com o avanço tecnológico e maior velocidade das linhas de produção, a marca no papel acabou inviabilizada. "Entendemos que essa é a melhor saída."

Em outra frente, a redução de impostos aproximaria os custos do produto que tem isenção daquele que recolhe tributos e poderia reduzir o apetite por operações ilegais. "Estamos iniciando tratativas no setor sobre o assunto", contou Andrade.

Para o presidente da Andipa, as mudanças nas regras de importação de papel, como a suspensão da licença automática para algumas categorias do produto, é ineficaz do ponto de vista de controle de fraudes. "Não é por meio da exigência da licença prévia de importação que se vai controlar o problema do papel imune", afirmou Andrade. "O importante é fazer com que o preço do produto nacional permaneça competitivo."

Para a Associação Brasileira de Celulose e Papel, que representa a indústria papeleira, é fato que uma eventual redução da carga tributária teria efeitos positivos sobre a competitividade dos produtos nacionais. Contudo, a entidade defende que o foco seja a redução das fraudes e não a questão fiscal.
Em Valor Econômico