SEC reavalia normas para captação de empresa fechada

A Securities and Exchange Commission (SEC), o principal órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, instaurou um comitê assessor para empresas de crescimento acelerado e fundos de compras de participações em empresas iniciantes de alto potencial de crescimento, num momento em que reavalia se precisará atualizar as normas que regulamentam a maneira pela qual as companhias fechadas podem recorrer ao público investidor.

O órgão regulador americano informou que está examinando suas normas sobre emissão de ações para empresas fechadas a fim de verificar se elas continuam relevantes diante das novas características do mercado.

A questão ganhou destaque recentemente, num instante em que os bancos e as bolsas eletrônicas de Wall Street passaram a oferecer aos investidores a oportunidade de comprar e negociar intensivamente participações em empresas de internet de grande sucesso, como o Facebook e o Twitter, antes de elas abrirem seu capital.

Os parlamentares também levantaram preocupações sobre se as restrições da SEC às empresas fechadas prejudicam a inovação e as contratações.

A SEC disse na terça-feira que o recém-criado comitê vai assessorar a agência em questões como captação de recursos, transações com papéis de companhias de crescimento acelerado e a divulgação pública de resultados dessas empresas. "Nossos mercados de capitais são uma fonte decisiva de financiamento para as empresas emergentes e as empresas negociadas em bolsa de menor porte", disse a presidente da SEC, Mary Schapiro, em comunicado. "Um elemento fundamental da missão da nossa agência é facilitar a formação de capital e, ao mesmo tempo, proteger os investidores."

O grupo especial da SEC será composto de representantes do setor privado, como Karyn Smith, vice-chefe do departamento jurídico da Zynga, fabricante de jogos eletrônicos para o Facebook com sede na Califórnia, que defende energicamente o financiamento em massa.

As empresas de capital fechado estão limitadas pela norma dos 500 acionistas, que determina que, quando uma companhia tem esse número de acionistas - e pelo menos US$ 10 milhões em ativos -, precisa divulgar as mesmas demonstrações de resultados financeiros que uma empresa aberta.

Mas há maneiras legalmente aceitáveis de contornar essas determinações. O Goldman Sachs lançou mão de veículos para fins específicos (SPVs, na sigla em inglês) para atrair novos clientes e evitar o limite de 500 a fim de possibilitar que os investidores aplicassem no Facebook, que ainda é uma empresa de capital fechado.

Bolsas privadas on-line, como a Second Market, também permitem que os investidores comprem e negociem participações em empresas como Groupon e Zynga antes de elas abrirem o capital.

Opositores dizem que essas estruturas de mercado prejudicam os investidores de varejo, que não atendem às altas exigências de renda anual ou de patrimônio líquido para participar das bolsas on-line.

E os investidores em compras de participações em empresas iniciantes, com alto potencial de crescimento - que normalmente lucram quando as companhias em que investiram abrem o capital - podem ser prejudicados pelo adiamento das ofertas públicas iniciais de ações, enquanto todos os investidores ficam mais vulneráveis a fraudes, alegam eles.

Outros participantes do mercado tendem mais a apoiar estratégias que dão às empresas privadas maior acesso ao capital sem obrigá-las a requerer uma oferta inicial de ações na SEC.

Sherwood Neiss, do Startup Exemption, diz que o financiamento em massa, a partir de compras de participações, tem capacidade para criar um total líquido de 1,5 milhão de novos postos de trabalho nos próximos cinco anos.

Fonte: Valor Econômico