Reforma política opõe Jobim a Mendes



20/09/2011


O ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, protagonizaram o principal embate do encontro promovido ontem pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), sobre a reforma do Código Eleitoral. Mendes, em seu discurso de abertura, avaliou que a grande dificuldade de se executar uma reforma política era que "os protagonistas têm seu destino e suas perspectivas eleitorais afetadas pelas mudanças que votarão". No intervalo do debate, Jobim disse aos jornalistas: "Acusar os deputados de terem dificuldade de votar a reforma política por interesse embute a informação de que só um regime autoritário poderia fazer a mudança". Não satisfeito, voltou ao evento e disse, frente a todos e diretamente ao ministro do Supremo Tribunal Federal: "A República de Weimar [instaurada na Alemanha depois da Primeira Guerra Mundial] foi feita por juristas. E sua fragilidade deu no nacional-socialismo [nazismo]

 

". Mendes retrucou. "Para coisas complexas, não devemos dar respostas simples".

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, também presente ao debate, rechaçou de uma só vez duas das propostas contidas no relatório do deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) para a reforma política, ao avaliar o financiamento público de campanha como "pouco seguro" e, ao mesmo tempo, se dizer contrário à participação de empresas no financiamento do processo eleitoral. A proposta também foi criticada por Jobim.

Toffoli, ex-advogado do PT, avaliou que "o Estado, que sempre tem alguém ocupando o poder, não pode ser o financiador exclusivo da democracia", bem como que "o sistema deveria vir de contribuições de pessoa física e do fundo partidário". Pela proposta de Fontana e do PT, o financiamento de campanhas eleitorais seria público e empresas poderiam contribuir com um fundo sem destinação partidária.

Para Jobim, o financiamento de campanhas só poderia ser público se o sistema de votação fosse o de lista fechada, acabando com o voto nominal em eleições para o Legislativo. O ex-ministro questionou também os mecanismos de fiscalização de recursos que seriam distribuídos para as campanhas. "Todos os magistrados presentes conhecem casos de funcionários públicos que se candidatam só para pegar um afastamento de três meses do trabalho. Quando vai ver, o sujeito só teve um voto, deu um golpe para pegar umas férias. Ele vai ter a campanha financiada?".

No sistema eleitoral atual, observou Jobim, os partidos não procuram quadros qualificados, mas candidatos que angariem mais votos e rendam mais cadeiras no plenário. "Para quê pegar um acadêmico de carreira brilhante, se o porteiro da faculdade tem mais votos que ele?", pontou.

Outro alvo de críticas de Jobim foi a atuação da Justiça Eleitoral, que só investigaria denúncias de abuso de poder econômico de candidatos eleitos, servindo assim à disputa política. "Eu nunca vi candidato derrotado ser condenado por abuso de poder econômico, só os vencedores. O Tribunal [Superior] Eleitoral, agindo assim, vira um prolongamento da luta política". Toffoli, que falou antes sobre o tema, havia alertado que o Judiciário precisa ter cautela ao julgar a perda de mandatos de eleitos democraticamente. "A democracia no Brasil, de 1988 para cá, cassou mais do que o governo militar", disse.

Fonte: Valor Econômico




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