Mutirão dos juizados especiais terá como foco ações que envolvem INSS

Concluído o mutirão do programa Judiciário em Dia no Tribunal Regional Federal da 3ª. Região (TRF 3), a Corregedoria Nacional de Justiça mira agora os Juizados Especiais Federais com o objetivo de solucionar processos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Já fixamos a primeira meta dos Juizados Especiais Federais: vamos, até o fim do ano, solucionar todos os processos que estão com sentença, com acordo e os que estão inseridos dentro da repercussão geral que é julgada pelo Supremo Tribunal Federal”, informou a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, em relação a tais processos. 

Prioridade - A determinação de priorizar as ações que têm como parte o INSS foi definida pela corregedoria em parceria com a Previdência Social. “Sem a ajuda do Instituto Nacional do Seguro Social seria praticamente impossível fixarmos essa meta”, comentou a ministra. Segundo ela, a expectativa do INSS é cumprir a meta antes de dezembro. 

Para isso, serão selecionados os processos que dependem apenas de cumprimento por parte do Instituto e os que estão aguardando perícia ou cálculo. Serão analisadas, também, as situações em que o órgão pode incorporar administrativamente direitos já reconhecidos pelo Judiciário. 

“Temos hoje a parceria do INSS, que está efetivamente empenhado em realizar este trabalho”, disse a corregedora. O anúncio foi feito durante a solenidade de encerramento do mutirão Judiciário em Dia na sede do TRF3, em São Paulo, na última quarta-feira (21/09). Evento que contou com a presença do ministro João Otávio de Noronha, corregedor da Justiça Federal, do presidente do TRF3, desembargador Roberto Haddad, juízes e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Federal (MPF).

Fonte: STJ