Mutirão de ações do SFH resulta em créditos de quase R$ 15 milhões

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) encerrou na última semana mutirão com processos envolvendo contratos de financiamento imobiliário pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) com a realização de 731 audiências de conciliação. Destas, 329, ou seja, mais de 53% do total, terminaram em acordos entre as partes, resultando em créditos de quase R$ 15 milhões. "Sentimo-nos recompensados como juízes", afirmou a presidente daquele tribunal, desembargadora federal Maria Helena Cisne, ao divulgar balanço dos trabalhos.

Esta já é a 19ª edição do mutirão de conciliação do TRF 2 e foi realizada de 12 a 23 de setembro. Os mutirões que envolvem a conciliação de processos do SFH consistem em iniciativa estimulada pela Corregedoria Nacional de Justiça e contrbuem para a resolução destes processos que envolvem mutuários às voltas com pendências judiciais relacionadas ao pagamento da casa própria. 

Núcleo permanente - Conforme tem ocorrido tradicionalmente, o evento no TRF 2 foi promovido por meio do chamado Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC-2), daquele tribunal, em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) - que garante o lastro financeiro para a aquisição da casa própria pelo SFH - e a Emgea, entidade pública responsável pela adquisição de bens e direitos da administração pública federal. 

A proposta é reunir, na mesa de negociações, mutuários que possuam ações em trâmite na primeira ou já na segunda instância da Justiça Federal, e representantes da Emgea. As audiências são presididas por juízes federais, sendo que nesta edição do programa até oito audiências ocorreram simultaneamente. De acordo com o desembargador federal Guilherme Calmon, diretor do núcleo do TRF 2, balanço parcial do evento constatou que foram registrados quase R$ 15 milhões em créditos para os cofres públicos, como resultado dos acordos firmados.

Contratos sub judice - Estimativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são de que existem 70 mil contratos deste tipo sub judice – ou seja, discutidos no Judiciário -  que só podem ser executados após decisão da Justiça (o que representa cerca de 200 mil ações). 

Desde a sua criação, em 2005, o CNJ tem se mobilizado para promover a cultura da conciliação de processos no Judiciário brasileiro - o que foi consolidado, no ano passado, com a quinta edição da Semana Nacional da Conciliação. A quinta “Semana”  resultou a realização de 361.945 audiências em todo o país e a homologação de 171.637 acordos, em valores que totalizaram a cifra de R$ 1,074 bilhão.

Fonte: CNJ