Estatuto da Diversidade Sexual e as políticas inclusivas



28/09/2011


 

A advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) vai tratar do tema Estatuto da Diversidade Sexual e as políticas inclusivas no VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família. Maria Berenice explica que "a ideia é difundir a proposta, pois este é um tema que faz parte dos propósitos do IBDFAM, entidade que participou ativamente na elaboração do projeto". Para ela, não há dúvidas que o Estatuto será aprovado e haverá uma mudança no conceito de família na sociedade brasileira.

Ainda segundo Dias, a discussão desse tema é importante para o Direito de Família, uma vez que agrega ao âmbito familiar uma parcela da população antes "É significativo o quanto o IBDFAM ampliou o conceito de família, e começou a tratá-lo como uma relação de afeto, sem restringi-lo apenas aos laços de sangue, desta forma, inseriu-se as relações homoafetivas no âmbito do Direito de Família", explica.

Políticas inclusivas - Em sua palestra, ela irá falar também sobre as políticas inclusivas proporcionadas pelo Estatuto da Diversidade Sexual, e sobre a importância de sua aprovação, pois, segundo a ela, "o Estatuto é maior do que a discussão dos direitos LGBT, é a forma de buscar todos estes segmentos da população e inseri-los na proteção e tutela do âmbito jurídico, o que não ocorre hoje. Ou seja, transformar estas pessoas em cidadãos, assim como todas as outras.Além de vice-presidente do IBDFAM, a advogada Maria Berenice Dias preside a Comissão Nacional de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), responsável pela elaboração do Estatuto.

Fonte: IBDFAM

 

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O ESTATUDO DA DIVERSIDADE SEXUAL

 




Aprovação para cadastro reserva não garante contratação pela Petrobras
Herdeiras poderão ser indenizadas por acidente sofrido por trabalhador autônomo
Lavador de carro consegue vínculo de emprego com locadora
Cobrança de frete de transporte terrestre prescreve em um ano
Distribuidora de energia deve pagar indenização a esposa e filha de vítima de descarga elétrica


Mídia Marketing Direcionado - 2010
Willian Dias