INSS quer cobrar ressarcimento de motoristas

A Previdência Social deve começar no próximo mês a cobrar de motoristas que causaram acidentes no trânsito o ressarcimento de benefícios previdenciários pagos às vítimas. A informação é do presidente do INSS, Mauro Hauschild. A ideia é que os causadores dos acidentes devolvam aos cofres públicos o dinheiro pago, por exemplo, a alguma vítima que ficou sem condições de trabalhar e recebeu o auxílio-doença, enquanto se recuperava. A notícia foi publicada pelo jornal Extra.

Ainda de acordo com Hauschild, a sociedade não pode pagar pelos erros cometidos por maus condutores. O INSS está firmando convênios com o Ministério Público, a Polícia Rodoviária Federal e os departamentos de trânsito dos estados. O objetivo é coletar informações sobre os acidentes para efetuar as cobranças.

O presidente do INSS afirmou ainda que o órgão gasta, por ano, cerca de R$ 8 bilhões em benefícios decorrentes de acidentes de trânsito. Após o levantamento de dados dos acidentes, a Advocacia-Geral da União vai entrar com ações cobrando a devolução do dinheiro por parte dos motoristas que os causaram. “Nós vamos fazer uma triagem para ter certeza de que as pessoas contra quem vamos ajuizar as ações efetivamente tenham tido culpa ou dolo em situações graves, como dirigindo em embriaguez, alta velocidade ou na contramão”, afirmou Hauschild, em entrevista ao programa “Brasil em pauta”, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Na avaliação do Advogado-Geral da União Luís Inácio Adams, o estado não pode ser o “segurador universal”. Ele entende ser justa a cobrança que o INSS quer fazer sobre o motorista infrator. “Não queremos extinguir o seguro, apenas tratar dos gastos do setor público que decorrem de ação particular. Se há dano, tem que haver a indenização”, afirmou Adams.

Fonte: Consultor Jurídico