De Paula Advogados Associados

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido - desde maio deste ano - a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar, a decisão não tem sido seguida de modo uniforme no país.

Esse descompasso levou a coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais) no Senado, Marta Suplicy (PT-SP), a reivindicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma norma determinando a uniformização de procedimentos no reconhecimento da união homoafetiva em todos os estados.

A iniciativa foi divulgada pela senadora por São Paulo, nesta quinta-feira (29), durante a abertura do Seminário Famílias pela Igualdade, realizada em parceria pelas Comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara.
Segundo assinalou Marta Suplicy, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já elaborou sugestões de proposta de emenda à Constituição e de projeto de Estatuto da Diversidade Sexual para adequar a legislação brasileira à decisão do STF.

Marta Suplicy pede norma do CNJ uniformizando decisão sobre união homoafetiva