Novas regras dos fundos



19/09/2011


As alterações nas regras de fundos de investimento que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) propôs ao mercado ao longo do ano e que ainda estão pendentes serão todas editadas em conjunto e, provavelmente, apenas no início de 2012. Foram feitas três audiências públicas para agentes do mercado opinarem sobre possíveis mudanças na Instrução 409, de 2004, que trata dos fundos.

A audiência mais recente terminou no início deste mês, quando foram feitas três sugestões à CVM, que ainda serão analisadas e poderão ser incluídas na instrução a ser editada. A proposta inicial da autarquia é de que seja possível criar fundos de investimento com aplicação 100% em Brazilian Depositary Receipts (BDRs) nível I - certificados com lastro em ações de companhias com sede no exterior.

No início do ano, já havia sido permitido que BDRs fossem negociados tanto por entidades de previdência complementar como por pessoas físicas ou jurídicas superqualificadas, com investimento superior a R$ 1 milhão. Agora, a ideia é de que os fundos a serem abertos permitam também a entrada de investidores qualificados, ou seja, que tenham investimentos de no mínimo R$ 300 mil.

Segundo o superintendente de Relações com Investidores Institucionais da CVM, Francisco José Bastos Santos, as mudanças estão "no berço de um processo de flexibilização de investimentos em ativos no exterior por parte dos fundos de investimento brasileiro". "É um processo gradual, mas que permite um nível de diversificação para o investidor nacional", disse.

As regras atuais de fundos permitem que até 10% do patrimônio líquido sejam investidos em ativos no exterior no caso de fundos em geral, participação elevada para até 20% em multimercados e para até 100% em fundos para superqualificados. Hoje, a participação de ativos estrangeiros no patrimônio líquido de todos os fundos que seguem as regras da Instrução 409 é de apenas 0,3%. "Embora ainda bastante pequeno, esse número tende a crescer ao longo do tempo", confia Santos.

Quanto aos BDRs especificamente, o superintendente da CVM acredita haver grandes benefícios em aumentar a liquidez desses papéis. Isso porque, apesar de os investimentos serem feitos em ativos estrangeiros, os recursos ficam dentro do país. Hoje, há 30 programas de BDR nível 1 não patrocinados na BM&FBovespa, cujas instituições depositárias são Deutsche Bank, Citibank e Itaú Unibanco. Há ainda quatro lotes de dez programas que serão apresentados em breve ao mercado pelo Bradesco, Citibank e Deutsche Bank.

As negociações com BDR começaram em outubro de 2010, atingindo um volume de R$ 6 milhões no primeiro mês. O pico, de R$ 20,9 milhões, foi atingido em dezembro. Os dados de agosto mostram que o volume foi de apenas de R$ 135,4 milhões. Com as novas regras a serem aprovadas pela CVM, a perspectiva é de que esse volume cresça. A expectativa do diretor de Renda Variável da BM&FBovespa, Julio Ziegelmann, é de que no ano que vem os volumes já sejam superiores. Mas ele lembra que as regras já aprovadas este ano só surtirão efeito em 2012, porque os fundos de pensão só podem incluir uma nova política de aplicação no ano seguinte à sua aprovação.

A bolsa estuda outras formas de fomentar o investimento no exterior, como por exemplo a criação de um índice futuro de S&P 500, da bolsa americana. De acordo com Ziegelmann, essa é uma "possibilidade concreta", e seria uma forma de "diversificar o risco e investir no exterior". No entanto, ele disse que a instituição não pediu ainda sequer autorização da CVM para o lançamento do índice, o que é necessário para sua criação.

Na mesma decisão sobre os BDRs, que só deve ser editada no próximo ano, a CVM vai decidir sobre alterações propostas em outras duas audiências públicas realizadas ao longo do ano, sendo que ambas modificarão a Instrução 409. Na audiência encerrada em agosto, a proposta era de melhoria do nível de informações prestadas pelos gestores que possam ser úteis no monitoramento dos fundos. A meta é verificar a adequação de risco tanto quanto às regras a que o fundo estiver sujeito, que variam de acordo com o tipo, como aos informes publicados. A terceira audiência, encerrada em maio, tratava da constituição, administração, funcionamento e divulgação de informações dos fundos. A proposta é alterar a Demonstração de Desempenho e a Lâmina de Informações Essenciais.

Fonte: Valor Econômico




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