Eventuais problemas com empréstimo de nome podem ser evitados com contrato

Eventuais problemas decorrentes de empréstimo de nome para obter crédito ou fazer compra parcelada, por exemplo, podem ser evitados com a simples confecção de um contrato, segundo alerta o advogado Bruno Boris, sócio do escritório Fragata e Antunes, e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Segundo ele, neste tipo de acordo, feito especialmente por quem está com dívidas e dificuldades de obter crédito, se não há prova de que a compra não foi feita de fato por quem emprestou o nome, a pessoa terá de arcar com este custo.

“Se um amigo ou parente está com dificuldade e a pessoa resolve emprestar o nome, o ideal é fazer algum documento que comprove esta transação, para que a pessoa não tenha problemas, se o outro não pagar a conta. Vale lembrar, contudo, que o credor deve estar ciente desta transação”, diz Boris.

Contrato e confissão de dívida
Dentre as opções para documentar o empréstimo do nome, o advogado sugere a confecção de um contrato ou preferencialmente um documento de confissão de dívida.

No primeiro caso, diz ele, além de constar a obrigação principal, ou seja, o fato de a dívida não pertencer à pessoa que emprestou o nome, deve haver a assinatura dos envolvidos e, se possível, uma testemunha.

Já na confissão de dívida, há necessariamente que ter a assinatura de duas testemunhas.

Se houver um problema, explica o advogado, com a confissão, é possível que o advogado entre com uma açãoexecutiva, para resolver a questão, o que, segundo ele, é bem mais rápida do que uma ação de cobrança, possibilitada no caso do contrato, a qual pode se arrastar por cerca de 15 anos.

Fonte: InfoMoney