Supersimples: projeto que aumenta teto para inclusão deve ser votado nesta terça

O projeto de lei da Câmara 77/11, que altera o Supersimples, deve ser votado nesta terça-feira (20) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Ao menos é esta a expectativa do senador e também relator do projeto, José Pimentel.

Para ele, a votação pelo plenário deve ocorrer neste mês para que a lei seja sancionada ainda em 2011. “O objetivo é que medidas importantes para as empresasentrem em vigor de imediato”, disse Pimentel.

De acordo com a Agência Sebrae de Notícias, na última quinta-feira (15), Pimentel adiantou que o parecer que apresentará à CAE será favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alteração.

O projeto
Entre as medidas, o PLC 77/11 – aprovado no dia 30 de agosto pela Câmara dos Deputados, onde tramitava como projeto de lei complementar 87/11 – amplia em 50% as faixas e o teto da receita bruta anual das empresas do Simples Nacional. Com isso, o teto das microempresas subirá de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o das pequenas empresas, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

Além disso, o projeto viabilizará o parcelamento de débitos das empresas optantes pelo Simples em até 60 meses, destinando um teto extra para a exportação. O objetivo desta medida será aumentar o número de exportações, permitindo que as empresas exportem até o dobro do seu faturamento anual sem serem excluídas.

“Se o projeto for aprovado e a lei sancionada ainda em 2011, várias medidas já entrarão em vigor neste ano, como o parcelamento de débitos para empresas do Simples e medidas de desburocratização, como a Dumei”, informou o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick. A expectativa é que o parcelamento beneficie mais de 500 mil empresas em débito com a Receita Federal.

Prazos
Se aprovado, o aumento no teto da receita bruta anual das empresas do sistema e do Empreendedor Individual passará a valer a partir de janeiro de 2012. Contudo, os empresários que ultrapassarem neste ano os tetos máximos atuais não deixarão o Simples.

“Neste caso, ele será enquadrado automaticamente nos novos tetos a partir do próximo ano”, explica o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. O teto extra para exportação também deverá entrar em vigor a partir do próximo ano.

Fonte: InfoMoney