Chery consegue liminar que adia aumento de IPI até dezembro

A montadora Chery conseguiu, na Justiça Federal do Espírito Santo, adiar por 90 dias a cobrançado IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) 30 pontos percentuais mais alto sobre os veículos que chegam ao Brasil trazidos pela sua importadora, a Venko Motors do Brasil.

A empresa afirmou que solicitou a liminar baseada em dispositivo constitucional que prevê um prazo de 90 dias para que a cobrança do tributo entre em vigor, a partir da publicação de decreto.

A liminar foi concedida pelo juiz Alexandre Miguel, da 1ª vara civil do Espírito Santo. Os carros da montadora chegam ao Brasil pelo porto de Vitória, capital capixaba. Com a decisão, o aumento do IPI para os carros da montadora passa a valer apenas a partir do dia 15 de dezembro.

Aumento
A decisão de aumentar o IPI para veículos importados foi anunciada no último dia 15, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União no dia 16 deste mês.

De acordo com o Governo, o objetivo do aumento é fortalecer a indústria brasileira e dar mais condições de competitividade com a indústria internacional. O aumento não engloba os produtos da Argentina, país com o qual o Brasil possui um acordo automotivo, ou carros que tenham no minímo 65% de conteúdo nacional e regional.

Entretanto, as montadoras de veículos importados e a Abeiva (Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores) criticaram a medida, alegando inconstitucionalidade e forte penalização das montadoras estrangeiras.

Índices
Para veículos de até 1.000 cilindradas, o IPI passa de 7% para 37%. De mil a duas mil cilindradas, o IPI sobe de 11% e 13% para 41% e 43%. A medida pode englobar entre 12 e 15 empresas do setor automobilístico.

Fonte: InfoMoney

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