Empresários do comércio preparam manifesto contra criação de novo tributo

Os empresários do comércio estão organizando um protesto contra o novo tributo para financiar os gastos públicos com a saúde, parecido com a antiga CPMF (Contribuição Provisória Sobre a Movimentação Financeira). O manifesto foi oficializado nesta segunda-feira (12) durante a 52ª Convenção Nacional do Comércio Lojista.

O evento, que ocorre desde domingo, em Fortaleza (CE), conta com a participação de cinco mil empresários de todo o País. Na convenção, foi proposto que os participantes busquem nos estados apoio para recolher assinaturas que serão enviadas aos parlamentares e ao Executivo, como forma de demonstrar a contrariedade da sociedade com a ampliação de mais impostos.

O presidente da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), Roque Pellizzaro Junior, explicou que a ideia é produzir um abaixo-assinado com adesões de empresários e consumidores de todos os estados e do Distrito Federal e, com isso, fomentar as discussões em torno da aplicação dos recursos públicos para a saúde.

“Ninguém discute que é preciso investir mais na saúde, mas já existe dinheiro suficiente em caixa para suprir essa demanda. O que falta é um controle maior dos gastos públicos”, disse.

Carga tributária

Além disso, ele afirmou que o Brasil não suporta uma carga tributária maior do que a que já tem. Pellizzaro Junior criticou ainda o projeto de lei que fixa percentuais mínimos para o investimento público da União, estados e municípios em gastos na saúde, conhecido como Emenda 29.

Sobre a emenda, o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou que a ideia é que ela seja votada no Plenário da Casa no dia 28 deste mês. Além de estipular um percentual mínimo de repasse de 12% da arrecadação de impostos para estados, e de 15% para os municípios, o texto também trata da criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde).

Para que o novo tributo não seja aprovado, os deputados precisam votar um destaque da oposição, que retira a base de cálculo da contribuição e, por isso, inviabiliza a cobrança, estipulada em 0,1% sobre as movimentações financeiras. “Não temos mais tempo. É preciso agir agora”, finalizou o presidente da CNDL.