Liminar obtida pela Chery contra alta do IPI já está sendo combatida

A liminar obtida pela montadora Chery contra o aumento do IPI (Imposto sobre ProdutosIndustrializados) já está sendo combatida tanto pela Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro, como pela Procuradoria da Fazenda Nacional no Espírito Santo, por meio das medidas judiciais cabíveis perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A informação é da Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional.

A montadora  conseguiu, na Justiça Federal do Espírito Santo, adiar por 90 dias a cobrança de 30 pontos percentuais mais alto do IPI sobre os veículos que chegam ao Brasil trazidos pela sua importadora, a Venko Motors do Brasil.

A empresa afirmou que solicitou a liminar baseada em dispositivo constitucional que prevê um prazo de 90 dias para que a cobrança do tributo entre em vigor, a partir da publicação de decreto.

Democratas
A Chery não foi a única a se posicionar de forma contrária ao aumento do IPI sobre os carros importados. Na última quinta-feira (22), o partido Democratas entrou com uma ação contra o aumento do imposto para estes veículos. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) encaminhada para o STF (Supremo Tribunal Federal) pede a suspensão imediata do decreto do governo federal.

De acordo com o partido, o decreto contraria a Constituição porque não poderia ter entrado em vigor antes de 90 dias. Além disso, na visão do Democratas, os efeitos práticos do decreto vão prejudicar a concorrência e provocar aumento no preço de automóveis nacionais e importados; havendo ainda o receio de que uma corrida por peças e componentes nacionais inflacione os preços.

Sobre a Ação, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informa que já elabora subsídios para atuação da Advocacia-Geral da União, perante o Supremo Tribunal Federal.

Aumento
A decisão de aumentar o IPI para veículos importados foi anunciada no último dia 15, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União no dia 16 deste mês.

De acordo com o Governo, o objetivo do aumento é fortalecer a indústria brasileira e dar mais condições de competitividade com a indústria internacional

Fonte: InfoMoney