Gleisi defende regime diferenciado em licitações para a Copa



13/09/2011


Gleisi defende regime diferenciado em licitações para a Copa

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, saiu em defesa do uso do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), em detrimento da licitação comum, para agilizar a contratação das obras da Copa do Mundo de 2014. Durante a abertura de um seminário organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Gleisi afirmou que o RDC "pretende ser uma alternativa" à Lei das Licitações 8.666, a qual, segundo a ministra, já consegue responder às necessidades imediatas dos empreendimentos que envolvem a realização da Copa.

A defesa do regime que flexibiliza a contratação de empresas soou como uma resposta ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que integrava a mesa do seminário no TCU. Na sexta-feira, Gurgel entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei nº 12.462, que instituiu o RDC. Segundo Gurgel, a lei não fixa parâmetros mínimos para identificar obras, serviços e compras que devem seguir o novo regimento de contratação.

Gleisi destacou que o RDC foi discutido e aprovado pela Câmara e Senado antes de ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, não havendo inconstitucionalidade em sua aplicação. A ministra, que substituiu Dilma na abertura do seminário "Desenvolvimento de Infraestrutura no pós-crise: o papel das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS)", defendeu a atuação de fiscalização em obras feita pelo TCU, inclusive antes da realização de licitações.

O ministro-presidente do TCU, Benjamin Zymler, afirmou que, entre os novos projetos do governo federal em análise no tribunal está a renovação de concessões de energia elétrica. Segundo Zymler, o TCU já montou um grupo de auditores para analisar em detalhe as alternativas possíveis para resolver o impasse de contratos de redes de transmissão e hidrelétricas que vencerão a partir de 2015. O ministro José Múcio é o responsável pelo estudo.

A renovação das concessões é discutida há anos pelo governo. Oficialmente, o Palácio tem evitado se posicionar sobre o assunto, mas nos bastidores está clara a preferência do governo por renovar as concessões, caminho considerado menos complicado. Pelo menos 30 concessionárias de geração de energia e 40 contratos de distribuição vencem a partir de 2015. Juntas, essas hidrelétricas somam uma potência de cerca de 23 mil megawatts, um quarto do parque nacional. Como são usinas antigas, que já tiveram custos de construção amortizados durante a concessão, elas terão que reduzir o custo da energia, uma vez que passam a ter apenas gastos operacionais e de manutenção.
Em Valor Econômico




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