Mais de 10 mil contribuintes paulistas serão notificados por débitos de ITCMD

Um total de 10.431 contribuintes  paulistas serão notificados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo por conta de débitos relativos ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), que incide sobre a transmissão de qualquer bem ou direito havido por herança ou doação, como imóveis, automóveis, ações, títulos e dinheiro.

Os contribuintes receberão a notificação via correio solicitando o comparecimento a uma DRT (Delegacia Regional Tributária) para apresentação de documentos e para explicar os motivos da falta de recolhimento do imposto.

Caso a pessoa não compareça a uma unidade do Fisco no prazo estabelecido, será lavrado um AIIM (Auto de Infração e Imposição de Multa), cobrando multa de 100% sobre o valor do imposto devido.

Débitos
A Secretaria da Fazenda de São Paulo identificou os possíveis devedores de ITCMD com base nas informações relativas a doações que constam nas declarações de Imposto de Renda, cedidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

As convocações referem-se a bens doados em 2006, sendo que pessoas físicas com fatos geradores de 2007 e 2008 também serão notificadas, no mesmo documento, para prestarem esclarecimentos.

A Secretaria Paulista aponta um montante de R$ 539 milhões em impostos não recolhidos. Para regularizar o débito, o contribuinte terá que pagar juros e multa, podendo pleitear o parcelamento da dívida em até 12 vezes.

ITCMD
O ITCMD é cobrado de herdeiros, legatários e donatários de bens transmitidos. A alíquota do imposto é de 4% e incide sobre o valor transferido durante o ano todo, sendo os bens transferidos valorizados sempre pelo seu preço de mercado.

Estão isentos do pagamento do imposto, depósitos bancários e aplicações financeiras de até 1 mil Ufesp (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), ferramentas e equipamentos agrícolas de uso manual e equipamentos domésticos que estiverem nos imóveis, desde que o valor não supere 1.500 Ufesp.

A isenção é válida também para imóvel residencial, rural ou urbano, cujo valor não ultrapasse 5 mil Ufesp, no qual os familiares beneficiados residam e não tenham outro imóvel. Propriedades que não ultrapassem 2.500 Ufesp também não estão sujeitos a cobrança do tributo, desde que seja o único transmitido.

O valor da Ufesp este ano está em R$ 17,45.

Fonte: InfoMoney